A
presidente Dilma Roussef (PT) vetou, integralmente, o Projeto de Lei
98/20012 que dispõe sobre o procedimento de criação, incorporação, fusão
e desmembramento de municípios. A presidente alegou que o PL contraria o
interesse público. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União
desta quarta-feira (13).
O
Ministério da Fazenda emitiu parecer favorável ao veto, o que
fundamentou a decisão da presidente Dilma de vetar o projeto. “A medida
permitirá a expansão expressiva no número de municípios do país,
resultando no aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa”, diz o texto.
Na região
diversos distritos sonhavam com a emancipação, a exemplo de Travessão (Camamu) Itamarati
(Ibirapitanga); Japumerim (Itagibá); Algodão (Ibirataia) e Taboquinhas
(Itacaré). O Congresso Nacional pode tentar derrubar o voto da
presidente por meio de votações e a encrenca pode chegar até o Supremo
Tribunal Federal.
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