Parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que deve ser votado
em plenário nesta terça-feira (12), prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões
em dividendos das estatais brasileiras, principalmente por causa da
"correção dos preços" nos combustíveis vendidos pela Petrobras. Os
parlamentares consideram o reajuste "necessário para viabilizar o
elevado volume de investimento da empresa" e lembram que a hipótese está
prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco
Central.
O texto menciona previsão de "receita nula" para a Cide-Combustíveis em
2014 por causa da "presunção de continuidade" da zeragem da alíquota
para "evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e
conter o crescimento da inflação". A reestimativa de receitas, que
antecede o relatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os
ingressos líquidos da União arrecadados por meio de Imposto de Renda,
PIS/Cofins, IOF, pagamento de dividendos de estatais, royalties do
petróleo e outorgas em telecomunicações.
O relatório, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), lista os aumentos de
impostos esperados para o ano eleitoral – R$ 310,5 milhões de PIS-Pasep;
R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8 milhões em
IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF. Também estima
pagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração
de petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do
câmbio.
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