Humberto Costa: governo busca projeto alternativo para garantir manutenção de veto
Nesta terça-feira (18), o Congresso votará pela manutenção ou derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que flexibilizou as normas de criação dos municípios no Brasil (PLS 98/2002 – Complementar). Durante a tarde, no Plenário e nos gabinetes, senadores de vários partidos especulavam sobre a votação da proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sem arriscarem o resultado. Em outubro, 53 senadores a aprovaram, um número expressivo numa casa de 81 parlamentares.
Para garantir a manutenção do veto, o governo enviou um novo esboço de projeto para alguns líderes de partido mantendo as regras mais flexíveis para o Norte e Centro-Oeste, mas dificultando o desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Nessa sugestão do governo são exigidas, por exemplo, mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.
O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT, reconheceu que esse esboço do governo sintetiza “um trabalho de convencimento junto aos parlamentares”. De acordo com ele, essa “primeira formulação está sendo apreciada por para ver se ela pode ser o projeto de consenso". O objetivo, disse, é a manutenção do veto de Dilma.
– É perfeitamente possível termos um outro projeto com um pouco mais de rigidez, direcionado para as regiões que, de fato, necessitam de novos municípios e, com isso, tentarmos convencer a maioria de que o veto deve ser mantido.(Agência Senado )
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