Diversos distritos brasileiros lutam pela emancipação
Diversos distritos brasileiros lutam pela emancipação
O governo federal analisa apresentar um nova proposta para regular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, deve ser discutida em reunião com as lideranças do Senado nesta quinta-feira, 13. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002, que tinha essa finalidade, foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O governo busca garantir a manutenção dos vetos presidenciais, a serem votados pelo Congresso na próxima terça-feira, 18. A rejeição integral do projeto é a mais polêmica na pauta. Em tese, a proposta permitiria o surgimento de aproximadamente 400 novas cidades no país.Para o governo, o substitutivo da Câmara contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca, entretanto, que os Municípios se desenvolveram mais a partir da emancipação política do que na época em que eram distritos.(informações da Agência Senado)