Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha

A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a legalização da venda da maconha. Agora, o projeto segue para sanção do Senado. Se aprovado, o país será o primeiro do mundo a adotar tal medida. O projeto apoiado pelo presidente José Mujica prevê que o Estado assuma o controle de todo o processo de produção e venda de cannabis.

Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permita apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos.

O texto foi aprovado com 50 votos a favor entre 96 deputados, graças ao partido governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta.

O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.

'A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial', disse à agência de notícias France Presse (AFP) Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).

Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos 'coffee shops', lojas que vendem drogas.
Câmara do Uruguai aprova legalização da venda
da maconha (Foto: Pablo Bielli/AFP)

Polêmica
O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.

O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.

FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que 'não parece concentrar esforços emlucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública'.

Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.

No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país sul-americano está 'em condições de testar políticas novas em matéria de drogas'.

Do outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua 'preocupação' com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.