A Prefeitura de Camamu, em parceria com a fundação Odebrecht e o Tribunal de Justiça da Bahia, inaugurou nesta quinta-feira (29), o Balcão de Justiça e Cidadania. O projeto de mediação comunitária do Poder Judiciário do Estado da Bahia, oferece serviços gratuitos de orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família (divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável) e na área cível (questões de menor complexidade, como cobrança de dívida, relação de consumo e conflito de vizinhança). O objetivo maior do Balcão de Justiça e Cidadania é facilitar o acesso à Justiça e promover a pacificação social. Quando a questão não puder ser acolhida no Balcão de Justiça e Cidadania, os interessados recebem orientação sobre os procedimentos legais a serem adotados, como encaminhamento aos órgãos competentes. Esse projeto proporciona à pessoas economicamente menos favorecida a oportunidade de solucionar, gratuitamente, as questões da sua competência. O evento teve a presença da sociedade civil, autoridades locais, representantes do IDC e da Fundação Odebrecht, a Excelentíssima Juíza de Direto da Comarca de Valença Drª Alzeni Conceição Barreto Alves, Secretários do Município, e representando a Prefeita Emiliana, o Secretário de Finanças Manoel Assunção.
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