CAMAMU: PREFEITURA PAGA SALÁRIO DE MARÇO E DISTRIBUI OVOS DE PÁSCOA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

2.550 crianças pularam de alegria ao receber a doação de ovos de Páscoa ofertada pela prefeitura de Camamu nesta quarta-feira, 28, nas escolas municipais de ensino na sede e nas Comunidades de Travessão e do Orojó.

Esses 2550 ovos foram confeccionados pela associação de mulheres usuárias do Cras e adquiridos pela prefeitura. A renda da venda dos ovos são repartidos entre as próprias produtoras dos ovos. Assim a prefeitura faz a alegria para a garotada que recebe os presentes e ainda gera renda para as mulheres que confeccionaram os ovos.

‘É bonito ver a garotada feliz e quando recebe os ovos de páscoa, esse é um presente muito especial para eles’ Comenta a prefeita Ioná Queiroz.

A ação é uma parceria entre as secretarias de Ação Social – SEMAS e Secretaria de Educação – SEDUC. É a prefeitura de Camamu trabalhando para melhorar a vida da população.

Já nesta quinta-feira, 29, a prefeitura confirmou o pagamento dos salários do funcionalismo de forma antecipada para garantir a todos uma Páscoa mais tranquila.( Informações políticos do sul da Bahia )

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Semana Santa

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na madrugada dessa quinta-feira (29) a Operação Semana Santa, que vai reforçar o policiamento ostensivo e preventivo em todo o Brasil até domingo (1º). A ação conta com todo o efetivo da corporação e vai dar prioridade aos locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Serão utilizados 250 radares, 1.824 etilômetros (bafômetros), 484 motocicletas e 1.398 viaturas. Para garantir proteção aos passageiros, a equipe de agentes vai moderar o tráfego de veículos de carga nas rodovias, em horários de circulação mais intensa, e aumentar o monitoramento, observando se motoristas estão alcoolizados ou se utilizam o cinto de segurança. Para que os condutores se percebam como responsáveis em caso de acidentes e estejam conscientes de ações capazes de reduzi-los, a polícia rodoviária também vai implementar ações de educação no trânsito.

Detran suspende CNH de 27 mil motoristas baianos

    

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cerca de 27 mil condutores. Quem teve o documento suspenso será notificado pelos Correios. A medida cabe recurso à Junta Administrativa de Infrações (Jari), em um prazo de até 30 dias. Do contrário, será obrigado a entregar a habilitação ao Detran, com o risco de uma punição ainda maior. Para se regularizar novamente, o motorista deve cumprir a pena, fazer curso de reciclagem uma autoescola, e ser aprovado nos testes.

Detran alerta para golpe pelo WhatsApp que oferece facilidades de serviços

                  Segundo o órgão, trata-se de um golpe praticado por uma quadrilha que atua também em outros estados.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) esclarece que não entra em contato com o cidadão por meio das redes sociais, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, para oferecer facilidades em serviços, como a liberação de veículos removidos em blitzes. A Ouvidoria do órgão registrou denúncias de usuários que receberam mensagens via WhatsApp, em nome de pessoas se passando por funcionários do Detran, com a oferta de vantagens na realização de procedimentos de trânsito, mediante o pagamento em dinheiro. Segundo a direção da autarquia, trata-se de um golpe praticado por uma quadrilha que atua também em outros estados. O departamento comunicou o crime à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que está investigando o caso, e alerta para que os cidadãos busquem os serviços do Detran somente por meio dos canais de comunicação oficiais. O usuário tem à disposição o call center, pelo telefone (71) 3535-0888, portal na internet (www.detran.ba.gov.br), o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile e WhatsApp, que funciona com respostas automáticas, pelo número (71) 9 9978-4858. Em caso de dúvidas, a pessoa deve se dirigir às unidades de atendimento do órgão, na capital e no interior.

Boleto atrasado já pode ser pago em qualquer banco

A partir deste sábado (24) será possível pagar boletos vencidos com valor igual ou superior a R$ 800 em qualquer banco. Até então, só era possível fazer o pagamento do boleto atrasado em uma agência da instituição emissora do documento. A medida faz parte do calendário do novo sistema para cobrança de boletos que está sendo implantado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) desde julho do ano passado. A última etapa foi colocada em prática em setembro, com a liberação para o pagamento de boletos vencidos acima de R$ 2.000 em qualquer banco. O valor está diminuindo progressivamente, até ser aceito o pagamento atrasado em qualquer quantidade. O calendário original previa que a plataforma fosse totalmente implantada --com a possibilidade de pagamento de boletos de qualquer valor-- até dezembro do ano passado, porém a Febraban decidiu estender o prazo "em função do volume elevado de documentos que trafegarão pelo novo sistema [cerca de 4 bilhões de boletos por ano]". 

Veja a seguir o novo cronograma de implantação do novo sistema para pagamento de boletos vencidos em qualquer agência:

24 de março – R$ 800 ou mais 

26 de maio – R$ 400 ou mais 

21 de julho – R$ 0,01 ou mais 

22 de setembro – processo concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. *Nota reproduzida do Uol Economia

Governo suspende normas para trocar placar de veículos seguindo padrão do Mercosul

Suspensão vai ser mantida, a princípio, por 60 dias (Foto: Divulgação)

O Departamento Nacional de Trânsito suspendeu nesta quinta-feira (22) as normas que orientam o novo formato das placas de veículo, seguindo o padrão do Mercosul. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a suspensão vai ser mantida, a princípio, por 60 dias. O diretor do Denatran, Maurício Alves, disse que a medida foi adotada para atender a uma demanda dos responsáveis pela confecção das placas dos veículos. “Para preservar o emprego e o trabalho [deles] decidimos criar um grupo para analisar e dar segurança jurídica”, declarou Alves em vídeo divulgado pelo Ministério das Cidades. O Denatran havia estipulado que toda a frota brasileira deveria trocar as placas de identificação até 2023. (Bahia Notícias)

940 mil baianos ainda precisam declarar Imposto de Renda

O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril, mas até as 17h desta quinta-feira (22), apenas 217.775 contribuintes da Bahia haviam enviado a declaração à Receita Federal. De acordo com a Receita Federal a expectativa é que haja o envio de 1.158.000 de declarações. Em todo o país, segundo a Receita, foram entregues, também até as 17h desta segunda, 4.754.759 de declarações. O programa do Imposto de Renda 2018 já pode ser baixado no site da Receita Federal. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones. Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso de atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. *CORREIO

Justiça obriga Embasa a cobrar apenas pelo valor consumido nas contas de água

                          

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil, afirmou que o MP constatou a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça. Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça. *Do Bahia Notícias

Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado

A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do WhatsApp. O colegiado determinou a retirada do material de um processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto.

Ao analisar o caso, o relator do RHC 89.981, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pontuou que, embora a situação discutida nos autos não trate da violação da garantia de inviolabilidade das comunicações, prevista no artigo 5º, inciso XII, da CF/88, houve efetivamente a violação dos dados armazenados no celular de um dos acusados, o que é vedado pelo inciso X do artigo 5º.

Para o advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D’Urso, do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados, a decisão, proferida em fevereiro pelo STJ, deve servir de parâmetro para todos os casos nos quais o acesso aos celulares não autorizado judicialmente tenha ocorrido.

O advogado sustenta que o acesso indevido ao conteúdo das mensagens para a obtenção de provas não pode ocorrer e, por isso, “caso ocorra, essa prova colhida deve ser tratada como ilegal”.

De acordo com o causídico, essa decisão demonstra a proteção constitucional às garantias individuais, protegendo o conteúdo dos dispositivos móveis, e que, por isso, “pela lei, ninguém é obrigado a fornecer a senha de seu celular à polícia, em uma eventual abordagem”.

Esta decisão demonstra, mais uma vez, que a nossa Constituição Federal é a guardiã de nossas garantias individuais e, por conseguinte, protege o conteúdo de nossos celulares, salvo em casos de autorização judicial. Portanto, pela lei, ninguém é obrigado a fornecer a senha de seu celular à polícia, em uma eventual abordagem.”

Fonte: JusBrasil

Inscrições para Enem começam dia 7 de maio; provas serão nos dias 4 e 11 de novembro

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começarão no dia 7 de maio e seguirão até o dia 18 do mesmo mês. A data foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (21), quando foi lançado o edital completo do exame. Quem precisar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deve fazê-lo entre os dias 2 e 11 de abril, por meio do site http://enem.inep.gov.br/participante, que reunirá todas as informações sobre processo de inscrição e acompanhamento da inscrição. A solicitação de atendimento pelo nome social deve ser feita entre os dias 28 de maio e 3 de junho. Conforme calendário do exame, as provas acontecerão nos dias 4 e 11 de novembro, com abertura dos portões das 12h até as 13h e início das provas previsto para 13h30. No primeiro dia de Enem, nas 5h30 de duração do exame serão aplicadas a redação e as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No final de semana seguinte serão cinco horas de prova, para que sejam respondidas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática. Com a prova do Enem, o candidato poderá ter acesso ao ensino superior em instituições federais e particulares, por meio de programas governamentais de financiamento ou apoio. O resultado do Enem também pode ser usado como instrumento de seleção em alguns setores do mercado de trabalho.

`PERDA DE CARGA’ PROVOCOU QUEDA DE ENERGIA NO NORTE E NO NORDESTE, AFIRMA ONS

Uma “perda de carga” provocou a queda de energia nas regiões Norte e Nordeste do país durante a tarde desta quarta-feira (21). Conforme nota divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema foi registrado às 15h48 órgão já está trabalhando na recuperação do serviço. “Uma perturbação no SIN causou o desligamento de cerca de 18.000MW, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do SIN naquele momento”, relata o texto. Moradores de diversos bairros de Salvador e de cidades baianas já relataram problemas no fornecimento de energia elétrica. A ONS ainda apura o que provocou o problema. “As equipes do ONS estão neste momento dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste, já em curso”, diz o texto do Operador.

DIA DA MULHER

Você não pediu para ser mulher. Você nasceu mulher. E isso é um privilégio seu, porque você, e somente você consegue gerar vida dentro do seu ventre, concedido por Deus que dá vida. Você é especial porque quando o caminho está difícil, sua percepção vê saída para alcançar novamente os trilhos da vida. Ser mulher é isso! É ser filha, ser amiga, ser mulher e ser mãe. Parabéns pelo seu privilégio de ser Mulher.

CAMAMU: ADVOGADO ESCLARECE SOBRE JULGAMENTO NO TSE DA PREFEITA IONÁ

Esclarecendo o caso de Camamu

O Min. Armar Gonzaga, relator do recurso da coligação adversária contra Ioná Queiroz, havia determinando a suspensão do processo até manifestação final do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance da lei da ficha limpa para os que foram sancionados pela Justiça Eleitoral antes da existência da lei.

Houve interposição de agravo regimental pela coligação adversária a Ioná Queiroz contra a decisão do Ministro, que em julgamento manteve a sua decisão. A Min. Rosa Weber pediu vista para apreciar apenas o agravo e decidir se o processo deveria continuar suspenso ou não.

No último dia 01/03/2018 o plenário do TSE, acompanhou a Ministra, inclusive o relator, determinando a continuidade do julgamento, não só do recurso contra Ioná, mas de todos os prefeitos que se encontravam na mesma situação. Haja vista que o Supremo assim havia decidido.

*Dessa forma, NÃO se encerra a possibilidade de qualquer outro recurso, NEM o registros de candidatura foi negado. *

Após a publicação deste acórdão, o TSE julgará o mérito do recurso da coligação adversária contra a candidatura de Ioná, *pois o registro dela foi deferido pelos 6 juízes do Tribunal Regional Eleitoral, portanto, unanimemente.*
Estamos do disponíveis para qualquer esclarecimento quanto ao processo.
Atenciosamente,
Sidney Neves
Advogado