Prefeituras desviam pelo menos R$ 12 milhões; MPF aciona banco para impedir saques

Camamu está em lista 

Gestores de 18 cidades do Sul baiano, entre elas Itabuna, Camamu, Canavieiras e Gandu, são acusadas de desviar pelo menos R$ 12 milhões de recursos de programas federais. Os repasses foram feitos para programas de educação, saúde e assistência social, informou o A Tarde. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e a União. A intenção é fazer com que o banco impeça o saque indevido de verbas federais pelos gestores ou mesmo a transferência dos recursos para contas não autorizadas. O órgão requer, ainda, que a União, por ser a gestora financeira dos repasses, seja obrigada a fiscalizar os valores integrantes de seu patrimônio. Segundo as ações, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, são inúmeros os casos de desvio ou apropriação de recursos públicos federais transferidos aos municípios. Ainda conforme o procurador, os desvios e apropriações são facilitados pelos saques “na boca do caixa” ou transferências irregulares para contas do município ou de destinatários não identificados, realizadas de forma ilícita por gestores municipais. São listadas dezenas de ações de improbidade ajuizadas pelo MPF em Ilhéus, além de relatórios de fiscalização da CGU (e de outros órgãos de controle) que comprovam a grande quantidade de casos em que essas transações bancárias indevidas resultam em prejuízo aos cofres públicos. Segundo os Decretos nº 6.170/07 e nº 7.507/11, o depósito ou transferência em conta bancária do fornecedor contratado são as únicas modalidades permitidas pelo Poder Executivo para pagamentos de serviços; não sendo autorizado, portanto, sacar o dinheiro “na boca do caixa” ou transferi-lo para contas municipais.

Mulher é presa por trocar rótulo de cerveja barata por mais cara na Bahia

Empresária e ajudante foram presos na manhã desta quarta-feira (Foto:Blog do Braga)

A dona de uma distribuidora de bebidas e o ajudante dela foram presos na manhã desta quarta-feira (19), no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, suspeitos de adulterar rótulos de cervejas e revender os produtos na cidade. As informações foram passadas ao G1 pelo delegado Leonardo de Almeida Mendes Júnior, titular da delegacia do município. De acordo com o delegado, as prisões ocorreram por acaso, depois que o ajudante, Tiago Soares dos Santos, de 25 anos, foi seguido por policiais militares até o depósito onde era cometido o crime, no bairro Santa Cruz. O jovem estava andando pela cidade em alta velocidade em uma moto sem placa. O delegado informou que, ao identificar a situação, os policiais acionaram a Polícia Civil, que foi ao local. Dentro do depósito foram encontradas duas máquinas que eram usadas para destampar e tampar as garrafas de cerveja, fazendo a troca das marcas. Conforme o delegado Leonardo Mendes, os suspeitos substituíam os rótulos das bebidas mais baratas pelas marcas mais caras, para superfaturar o produto.Segundo ele, a dona da distribuidora, identificada como Ana Lúcia Pereira Rocha, de 46 anos, era investigada pelo crime há mais de um ano, mas a polícia ainda não tinha conseguido identificar o local onde era feita a adulteração. Ainda de acordo com o delegado, os suspeitos presos foram encaminhados para a delegacia da cidade, onde estão à disposição da Justiça. As máquinas apreendidas também foram levadas para a unidade policial. *G1

Justiça volta a permitir multa a quem dirigir com farol desligado de dia em rodovias

O juiz destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão foi emitida no dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. O magistrado destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização. "A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável", disse Alves. O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou da AGU (Advocacia-Geral da União). Uma lei federal, em vigor desde o dia 8 de julho, determinava que todos os carros estivessem com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, ao trafegar em rodovias brasileiras. A multa era de R$ 83,15, uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH do condutor. No dia 2 de setembro, o juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu o argumento da ação movida pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) e suspendeu os efeitos da chamada lei do farol, por considerar que as estradas brasileiras não possuíam a sinalização para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade.

Quem não paga pensão alimentícia pode perder a CNH

A decisão já vem sendo adotada por juízes em várias partes do país.

D.J.S, 37 anos, é motorista de ônibus em Salvador e responde por ação na Justiça porque há três meses não paga a pensão alimentícia do filho de quatro anos. Alegando dificuldades financeiras, ele está com medo de perder o emprego, não por restrições financeiras da empresa onde trabalha, mas porque pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por uma decisão da Justiça. Igual ao motorista (que pediu para não ter o nome divulgado), milhares de pessoas que têm pendências nas Varas de Família, por recusa ou alegações de impossibilidade de pagar as pensões alimentícias de filhos, além das na justiça com restrições como obter o nome negativado em órgãos de crédito, como SPC e Serasa, agora podem ficar impedido de dirigir quaisquer veículos em todo o país, enquanto não regularizar a situação com a justiça. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prevista no Novo Código de Processo Civil, que começou a valer em março deste ano. A decisão já vem sendo adotada por juízes em vários estados do País e tem gerado não só apreensões de quem deve à justiça, mas controvérsias com alguns advogados, que entendem que se trata de um ato de forças excessiva que priva o direito à liberdade. Não há uma jurisprudência definida sobre o assunto, uma vez que, na avaliação de juízes, trata-se de uma ação interpretativa, e que, portanto, cabem recursos em diversas instâncias do Poder judiciário. *Tribuna da Bahia

Governo federal estuda redução de salário inicial do funcionalismo público

O governo federal estuda rever o salário iniciais das principais categorias de servidores públicos, considerados altos, e aumentar a distância em relação à remuneração recebida pelos funcionários no final da carreira. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, a cúpula do governo avalia que a remuneração inicial está ac ima da iniciativa privada, próximo ao topo da carreira em alguns casos. No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto dos R$ 30 mil, como o consultor legislativo do Senado, que ganha R$ 29,1 mil no início de carreira e R$ 30,54 mil no final. A diferença entre o salário inicial e final muitas vezes é pequena: um advogado da União começa ganhando R$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira. Com isso, as categorias acabam pleiteando acréscimos, como a Receita Federal, que pede bônus de produtividade. “O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, afirmou uma fonte da área econômica que tem participado das discussões. Apesar da alteração ser complexa, pois exige o encaminhamento de projetos de lei alterando as várias carreiras do funcionalismo, a discussão ganha força na área econômica da gestão.

TRE-BA terá de agilizar julgamentos de 12 cidades sem prefeito definido.

Fernando Gomes, em Itabuna, e Ioná Queiroz, em Camamu, tiveram o maior número de votos, mas estão indeferidos com recurso.

O TRE da Bahia receberá nos próximos dias uma recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para que agilize os julgamentos sobre 12 cidades do estado sem prefeito definido a partir de 2017. Em todas elas, o candidato com maior número de votos teve o registro indeferido, grande parte com base na Lei da Ficha Limpa. Caso sejam impugnados em definitivo, a legislação determina a abertura automática de novas eleições. Um dos municípios em que a população ainda são sabe quem comandará a prefeitura é Itabuna, onde o vencedor nas urnas, Fernando Gomes (DEM), foi barrado pela Justiça. O mesmo imbróglio ocorre em Camamu, Correntina, Iraquara, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Sapeaçu e Uruçuca. Em outras três - Sítio do Mato, Iramaia e Santa Cruz da Vitória.

Corrida contra o tempo

No entanto, o futuro das cidades sem prefeito eleito depende da rapidez dos tribunais regionais para julgar recursos contra decisões em primeira e segunda instâncias. Isso porque tanto os impugnados nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações adversárias costumam apelar ao TSE, a quem cabe a palavra final.

Pelas regras em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de dezembro. O ministro Gilmar Mendes já estabeleceu como prioridade os casos que tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar do TRE que apresse o andamentos dos processos ainda este mês.

Pedido de carteira de trabalho dispensa agendamento este mês

A determinação se estende por todo o mês de outubro na Bahia e em todo o país.

Após determinação do Ministério do Trabalho, os pedidos de carteira de trabalho podem ser feitos a partir desta quarta-feira (5) sem necessidade de agendamento prévio. A determinação se estende por todo o mês de outubro na Bahia e em todo o país. Para a Bahia, são enviadas cinco mil carteiras manuais, que serão distribuídas para os postos de atendimento do estado até sexta-feira (7). Os baianos que já estão com agendamento garantido serão atendidos com prioridade na data marcada. No estado, o trabalhador pode procurar pela emissão da Carteira de Trabalho em unidades do Ministério do Trabalho e conveniados. Segundo o Ministério do Trabalho, o sistema de emissão de carteira digital está funcionando normalmente em todo o país e continuará sendo utilizado durante todo o mês. No entanto, para garantir que todo trabalhador tenha seu documento emitido, o ministério oferece também a emissão da carteira manual, em caso de falha ou intermitência do sistema.

Jovem foi morto a tiros no distrito de Travessão

Um jovem identificado apenas como ‘Warley’, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (05), no distrito de Travessão, município de Camamu. A vítima foi morta dentro de um veículo. Segundo informações de populares que não quiseram entrar em detalhes, o crime foi praticado por vários homens armados que chegaram em um veículo não identificado e efetuaram vários disparos matando o jovem no local.

Travessão sem representante na câmara dos vereadores de Camamu.

Confesso também que por muitas vezes cheguei acreditar que nossa região, elegeria ao menos 2 ou até três vereadores para defender os interesses de nossa região, infelizmente isso não ocorreu, Travessão e região, perecerá por mais quatro anos, vivendo de migalhas dos vereadores que são de outras regiões e aparecem apenas no período eleitoral, exploram nosso povo, fazem suas compras e posteriormente desaparecem como sempre, sem nenhuma justificativa.

Ontem, dia de eleição, em frente as escolas, todos puderam constatar mais cabos eleitorais pedindo voto do que propriamente eleitores para votar.

O voto é secreto, porém a maioria desconhece isso, por tão pouco, vendem as benfeitorias que poderiam vir para a região para candidatos sem propostas, ou candidatos que nem sequer são da região.

Outro agravante é ter eleito aqueles que lá já estão um, ou vários mandatos na câmara dos vereadores e que nunca fizeram nada de suma importância para a população em geral.

Esperamos que na próxima eleição, aquele que trabalhar para um candidato qualquer, tenha a plena consciência de que o voto é livre e secreto, seja esperto ganhe seu dinheirinho, porém faça a coisa correta, votando certo em quem tem trabalhos desenvolvidos já no passado, presente e propostas boas, inteligentes e viáveis para o futuro.

BETO AGRADECE AOS ELEITORES PELOS VOTOS RECEBIDOS.

Quero primeiramente agradecer a todos os 400 votos que, de coração, depositaram a sua confiança para que eu pudesse ser eleito vereador da cidade. Infelizmente não foi suficiente para que eu tivesse êxito e pudesse realizar o trabalho que gostaria na Câmara Municipal, apesar de ser o vereador mais votado de Travessão. Mesmo assim, quero agradecer imensamente ao povo, por terem me recebido em suas casas, por cada gesto ou demonstração de apoio, pelas manifestações durante todos os nossos eventos, enfim, por toda a experiência vivida nos últimos meses, de muita dedicação, força e empenho. Também não posso deixar de agradecer todas as mensagens que tenho recebido, foi feita a vontade de Deus, e tudo que acontece tem um propósito, a vida continua e sempre estarei aqui pra servir a todos, como sempre fiz, Obrigado aos amigos e amigas e a minha querida Travessão ! Um grande abraço !