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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Ministério da Justiça quer saber como é feito bloqueio de acesso à Internet após esgotamento da franquia de dados

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As operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi terão que prestar esclarescimentos ao Ministério da Justiça sobre o bloqueio de acesso à Internet após o esgotamento de franquia de dados para os consumidores do Serviço Móvel Pessoal. Elas foram notificadas nesta segunda-feira pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ).

De acordo com o ministério, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à Internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.

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