A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal nesta
quarta-feira (16), pela Justiça baiana. A decisão acolheu pedido do
Ministério Público do estado (MP-BA) e determinou que todo o efetivo
deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança
pública. "Reconhecendo o caráter ilegal do movimento grevista e
determinando às Associações Rés que suspendam a paralisação sob pena de
incidência de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil) reais", disse o
desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, que definiu ainda, em
caráter liminar, que o governador Jaques Wagner realize imediatamente um
plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado de
modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
“O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o
procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça
Cristiano Chaves na ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que
militares e equiparados são proibidos de realizar greve. Informações do
Bahia Notícias.
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