Representantes de movimentos que defendem a emancipação de distritos para municípios estiveram na Câmara (nesta terça, 15) para pedir a votação, pelo Plenário, do Projeto de Lei Complementar que aprova novas regras para criação de municípios (PLP 137/15).
Aprovada por uma comissão especial em março, a proposta prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. O número de habitantes será de 12 mil na região Nordeste. Já no Sul e Sudeste a população deverá ser de 20 mil habitantes.
O presidente da União Brasileira para criação de novos municípios, conhecido como Movimento Emancipa Brasil, Augusto César, afirmou que o objetivo da criação de novos municípios é melhorar a qualidade de vida da população, e não apenas uma vontade de políticos.
"Criar município é uma necessidade de um povo que vive em distritos que cresceram, que se desenvolveram, que precisam andar com suas próprias pernas. Para você ter uma ideia, temos um distrito chamado Castelo dos sonhos, lá no Pará, ele tem 15 mil habitantes, no município de Altamira. Ele fica a mil e cem quilômetros da sede. Isso não existe, isso é uma falta de respeito com um povo que tem que andar mais de mil quilômetros para registrar um filho".
O deputado Julião Amin, do PDT do Maranhão, lembra que, em seu estado, muitos povoados e distritos ficam até 200 ou 300 quilômetros distantes da sede dos municípios, o que dificulta a administração dessas localidades.
Já o deputado Rubens Pereira, do PCdoB maranhense, defende a votação do projeto o mais rapidamente possível.
"O poder Legislativo está em dívida com a sociedade brasileira no que diz respeito a estabelecer as regras para criar, fundir ou incorporar novos municípios. Então é mais do que necessário que nós aprovemos finalmente essa lei para dar justiça, reconhecendo que muitos desses povoados já são inclusive maiores que muitos municípios existentes. Então é mais do que correto que a gente faça esse movimento agora".
Os defensores da proposta rebatem os argumentos de que ela irá gerar mais despesas e afirmam que os novos critérios para emancipação são mais exigentes e que irão garantir a sobrevivência dos novos municípios.Informações Agencia Câmara.
